segunda-feira, 17/junho/2024
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CPMI da Petrobras pode responsabilizar empreiteira por envio de documento falso

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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), admitiu hoje (21) que pode pedir ao Ministério Público a responsabilização criminal dos funcionários da empreiteira Engevix. Conforme o senador, a decisão será tomada caso fique comprovada a falsidade de documentos entregues à comissão. Em nota, a presidência da CPMI acrescentou que o recurso “será adotado em quaisquer casos em que haja suspeita de uso de documento falso perante a comissão".

As notas fiscais e contratos foram reunidos para defesa das empreiteiras. Na época, Sérgio Moro afirmou que, além de falsos documentos sobre serviços que não foram prestados, algumas empreiteiras omitiram informações.A reação do parlamentar foi motivada pelas suspeitas de que a empresa teria enviado os mesmos documentos entregues à Justiça no Paraná, que, no último dia 10, identificou a fraude em notas e cópias de contratos. Ao avaliar os papéis, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, concluiu que, além da Engevix, outras empreiteiras investigadas na sétima fase da Operação Lava Jato também entregaram notas fiscais falsas e contratos fraudulentos para justificar repasses às empresas de fachada, comandadas pelo doleiro Alberto Youssef.

Vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada é um dos presos na sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada faz uma semana. O engenheiro continua em Curitiba, na Superintendência da Polícia Federal. Os agentes cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão em São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, no Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Ontem (20), a defesa dos executivos da empresa encaminhou ao Supremo Tribunal Federal pedido para que o caso seja retirado das mãos de Sérgio Moro e enviado à Corte Suprema. Por meio de liminar, o advogado Fábio Tofic Simantob também pediu a libertação de Gerson de Mello Almada.

O prazo para a CPMI concluir as investigações terminaria neste fim de semana. Requerimento com 29 assinaturas de senadores e 218 de deputados estendeu o prazo para 22 de dezembro. Vital do Rêgo espera entregar o relatório final até o próximo dia 13. Até lá, os integrantes do colegiado querem ouvir novos depoimentos e já aprovaram convocações e quebra de sigilo de ex-dirigentes da Petrobras e de executivos de empresas fornecedoras de serviços.

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