Os vereadores aprovaram um projeto de Lei de autoria do Poder Executivo alterando o orçamento municipal vigente e destinando R$ 14,2 mil para a Secretaria Municipal de Educação. Segundo informações do líder do prefeito na câmara, vereador José da Paixão (PSC), esse valor é para adequar a situação financeira da pasta que poderia fechar o ano com déficit.
Para evitar que isso ocorresse, foi retirado dinheiro da Secretaria de Economia e Planejamento. “É natural esse tipo de acontecimento, pois é um remanejamento útil para o fechamento do ano”, ressaltou o parlamentar.
A sessão também foi marcada por várias indicações. Uma delas, de autoria do vereador Airton Pessi (PSDB), solicitando a alteração na Lei Municipal Nº 1.717/2013. A medida visa possibilitar ao loteador fornecer como garantia/caução lotes do seu empreendimento e não um valor em dinheiro conforme rege a lei. “Muitos empreendedores do ramo de imobiliário acabam desistindo dos seus investimentos por conta disso”, disse o vereador.
Segundo Pessi, atualmente as loteadoras são obrigadas a deixar um valor altíssimo junto ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE) para garantir os investimentos futuros no que tange ao esgoto sanitário, com prazo de até dez anos. “Nossa proposta é que o executivo ao invés de segurar o valor em dinheiro ficasse com alguns lotes, que viabilizaria os investidores do ramo”.
