O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) recebeu 354 processos de prestação de contas referentes às campanhas eleitorais. O prazo terminou, ontem, ocasião em que servidores da Controladoria de Controle Interno e Auditoria fizeram plantão das 7h30 às 19h, na Casa da Democracia. Era esperado que 463 candidatos mato-grossenses prestassem contas.
Os seis candidatos ao cargo de governador entregaram a documentação. Entre os sete candidatos a senadores, seis prestaram contas. Dos 337 candidatos a deputados estaduais, 259 apresentaram a prestação de contas. Entre os 113 candidatos a deputados federais, 83 prestaram contas à Justiça Eleitoral.
Os candidatos que não prestarem as contas da campanha ficarão sem quitação eleitoral, o que compromete, inclusive, possíveis candidaturas em eleições futuras. No caso dos eleitos, a prestação de contas é condição fundamental para a diplomação. “As contas dos eleitos devem ser julgadas até oito dias antes da diplomação. Quem não entregar os documentos com as arrecadações e os gastos da campanha pode não ser diplomado”, alerta o coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT, Daniel Taurines.
As prestações de contas finais somente são consideradas recebidas pela Justiça Eleitoral quando for emitido o extrato da prestação de contas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), ao final do processo de envio, e quando os prestadores de contas entregarem os documentos exigidos até o fechamento do protocolo dos órgãos da Justiça Eleitoral.
