O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), descarta qualquer irregularidade na tramitação do requerimento que instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará um suposto esquema de sonegação fiscal por meio da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat). O trâmite é questionado pelo deputado Ezequiel Fonseca (PP), que pretende ingressar com uma representação judicial pedindo a anulação da investigação.
Segundo Fonseca, Romoaldo deveria ter lido em plenário o pedido de abertura da CPI, conforme consta no Regimento Interno, e respeitado a ausência de quórum mínimo. O progressista afirma que havia apenas 11 deputados presentes, quando a quantidade exigida seria de 13.
O presidente, no entanto, sustenta que o requerimento de autoria do deputado estadual José Riva (PSD) já havia sido lido em sessão anterior. Além disso, garante ter conferido o número de assinaturas no pedido de investigação – eram necessárias oito – e ainda ter atendido a uma solicitação dos próprios deputados, concedendo prazo de 24 horas para que aqueles interessados em retirar suas assinaturas apresentassem isso por escrito.
O deputado Ademir Brunetto (PT) foi um dos que mudou de ideia sobre apoiar a CPI da Cooamat. De acordo com o presidente da mesa, todavia, o petista apresentou seu ofício informando retirar a assinatura após a sessão na qual a abertura da comissão foi aprovada. “Fui super correto com as duas partes interessadas. Lamento, mas fiz o que o regimento determina. As duas partes tiveram tempo para buscar e tirar assinaturas”, se defende o peemedebista.
Quanto ao quórum, Romoaldo pontua ainda que, como não houve a necessidade de discussão ou votação da matéria, não era preciso a presença de uma quantidade mínima de deputados no plenários. Ezequiel Fonseca já requereu cópias da gravação e da ata da sessão da última quarta-feira (29), quando o requerimento da CPI foi aprovado, mas afirma ainda não ter tido acesso aos documentos. Somente após analisar os dados é que ele deve protocolar sua representação.
O principal acusado de se beneficiar com a suposta sonegação fiscal por meio da Cooamat é o empresário Eraí Maggi, filiado desde o ano passado ao PP, partido presidido por Ezequiel.
