O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o afastamento das funções administrativas do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD). Com a decisão do ministro Geraldo Og Fernandes, o parlamentar pode, definitivamente, reassumir o comando do Legislativo no Estado.
De acordo com o advogado do parlamentar, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, responsável pelo recurso, não há mais nenhuma decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), ou outra Corte, determinando o afastamento, em vigor.
O primeiro dos quatro afastamentos, determinados em processos em que o pessedista responde pelo crime de improbidade administrativa, foi derrubado em agosto deste ano. Conforme o advogado, por se tratarem de processos semelhantes, a apresentação do pedido formal fez com que a suspensão fosse estendida aos demais processos em que Riva foi condenado na Justiça de Mato Grosso.
Riva perdeu a função pública de presidente em votação por unanimidade no dia 7 de maio de 2013, em julgamento na Terceira Câmara Cível do TJMT. Ele, juntamente com o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, é acusado de improbidade administrativa pelo desvio de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos.
Desde então, a presidência da Assembleia era ocupada pelo deputado Romoaldo Júnior (PMDB).
