O Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 foi aprovado com duas emendas sugeridas por parlamentares. A receita estimada é de aproximadamente R$ 250 milhões, cerca de 20% a mais do que em 2014.
Na Lei Orçamentária Anual estão incluídas as prioridades e metas da administração pública municipal, as metas fiscais e os riscos fiscais e a estrutura e organização dos orçamentos, entre outras definições. Da receita resultante de impostos, o Município aplicará R$ 68 milhões na Educação – o que corresponde a 27% do orçamento – e quase R$ 60 milhões na Saúde, atingindo 23%. Para o Previso, serão repassados R$ 21 milhões e para a câmara, em torno de R$ 8 milhões.
De acordo com o projeto, terão prioridade sobre as ações de expansão itens como o pagamento do serviço da dívida, as despesas com pessoal e encargos sociais e a manutenção das atividades. A LDO conterá reserva de contingência em montante equivalente de até 2% da receita corrente liquida que serão destinados ao atendimento exclusivo de riscos fiscais e passivos contingentes.
Emendas – com a aprovação da Emenda Modificativa 001/14 fica remanejado R$ 100 mil do gabinete do prefeito à Apae, totalizando R$ 800 mil para a entidade. Já a Emenda Aditiva 001/14 acrescenta programa na área esportiva para atender à Associação Vale do Lira. O montante de R$ 12 mil.
Com a sanção ao projeto de lei, o Executivo tem até o dia 10 de novembro para elaborar e enviar a LOA à câmara. Os vereadores terão até o dia 15 de dezembro para apreciar e votar a Lei Orçamentária.
