Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) multaram o presidente da câmara, Emerson Machado, em R$ 22,5 mil por irregularidades no envio de documentos ao órgão. A representação interna foi julgada improcedente pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e pelo Ministério Público de Contas, mas a decisão não foi acolhida pelo relator Luiz Carlos Pereira e demais conselheiros. O presidente ainda pode recorrer desta decisão.
Segundo a proposta de voto do relator, as falhas aconteceram nos envios das cargas mensais de dezembro, janeiro e fevereiro, que deveriam ter sido entregues ao TCE com prazo máximo de 10 de março do ano passado, mas chegaram somente em agosto. Houve atraso de três dias também nas cargas de envio imediato.
Emerson, por outro lado, alegou que o motivo de terem ocorrido os atrasos nos envios é que “assumiu a Câmara em janeiro de 2013 e encontrou problemas técnicos no envio dos informes, fato que se arrastava desde a gestão anterior, e que apenas após alguns meses na direção, foi possível tomar providencias para saná-los, tendo realizado a contratação de empresa especializada em assessoria em software para área pública”.
Para o relator, o tempo extrapolado foi muito grande e que não se poderia falar em condição de urgência ou de força maior que justificasse o atraso. “Caberia ao gestor informar esta Corte de Contas e tomar atitudes imediatas para que as irregularidades fossem sanadas, e a remessa dos arquivos ocorressem tempestivamente”.
Além da multa, o TCE também determinou que o presidente da câmara “observe os prazos estabelecidos para o envio de documentos e informações” ao tribunal.
