A justiça da Comarca de Sinop recebeu denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito Juarez Costa (PMDB), uma empresa e mais seis pessoas por improbidade administrativa. Todos são acusados de suposto superfaturamento na compra de maquinários, em licitação realizada em 2009. Consta que o objeto era a compra de 11 caminhões, duas retroescavadeiras, três motoniveladoras, duas pás carregadeiras e uma escavadeira hidráulica. É requerido o ressarcimento superior a R$ 108 mil com correção monetária.
Na decisão, a justiça destacou, sem adentrar no mérito da causa, “constata-se sem maiores esforços, ao menos indícios da prática de ato de improbidade. Diante dos valores adjudicados e dos contratos firmados, há indícios de superfaturamento nos objetos licitados, em especial na máquina escavadeira, cujo valor de mercado é de R$ 513.000,00, enquanto o valor adjudicado teria sido de R$ 621.066,99 produto esse que a empresa vencedora não possuía, resultando na alteração do mesmo, sob o argumento de não teria tempo hábil para a entrega da máquina”.
A justiça frisou, no entanto, “que havendo indícios de eventuais práticas ímprobas, não há como obstar o prosseguimento da ação, oportunizando-se a comprovação do alegado e também produção de prova pela outra parte de que tal situação não ocorreu”. Ressaltou ainda que o “recebimento da ação não adianta uma condenação ou outro juízo antecipado sobre o mérito da causa, pois traduz apenas a verificação da existência de indícios que embasem a movimentação da máquina judiciária para apurar as alegações feitas”.
Outro lado – nos autos, todos os apontados pelo Ministério Público foram intimados a apresentar defesa e negaram qualquer irregularidade. Já administração requereu figura no polo passivo da ação.
