Representando o governo do Estado na equipe de transição da gestão pública, o secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, determinou a publicação de Decreto, prevista para a próxima terça-feira, estabelecendo as regras de repasse de informações, que devem obedecer protocolo interno e a legislação, respeitando jurisprudência vigente. A decisão ocorre para assegurar a transparência dos atos, e também para garantir que informações sigilosas de cunho administrativo, estejam a disposição dos devidos interlocutores”do governador eleito, senador Pedro Taques (PDT). A concentração de dados está a cargo de Nadaf.
O secretário discutiu com integrantes do Núcleo Econômico, na manhã de ontem, os procedimentos relativos à transição da administração pública. Já era conhecida a posição do governador Silval Barbosa (PMDB) nesta semana, de que todos os gestores do atual staff devem se reportar a Nadaf para repasse de dados. Na sexta-feira, houve detalhamento das ações.
“Estabelecemos os critérios e novos procedimentos, tomando como base normas de governo e ainda do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Preparamos o Decreto e tudo o que for solicitado deverá obedecer esse documento. As informações serão centralizadas na Casa Civil, e o Executivo irá considerar inválido o que esteja fora desse contexto”, assinalou, lembrnado ainda que “isso preserva a atual gestão e o governo que vai entrar de pessoas estranhas ao processo que possam por ventura ter acesso a informações sigilo- sas de caráter público”.
Na reunião, que contou com a participação do secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves, Nadaf foi enfático ao frisar que “o governador Silval Barbosa determinou transparência total nos trabalhos que fazem parte da transição da gestão de Mato Grosso”, pontuando que esse contexto também passa pelas normativas previstas em Lei, obedecendo regras do TCE.
Nadaf também avaliou relatórios prévios de pastas de Estado, estabelecendo um cronograma de ações a serem desenvolvidas nessa fase. “O esforço na equipe do governo é para estabelecer sintonia na fase de transição, assegurando um ambiente eficaz para a continuidade dos trabalhos”. A equipe de transição de Taques é comandada pelo prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT).
