Os vereadores aprovaram hoje o projeto de lei 101/14 que autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento do Imposto sob Transferência de Bens Imóveis (ITBI) os compradores das unidades habitacionais do Bairro Téssele Junior. A isenção é válida apenas na compra dos imóveis que são de propriedade da BRF (antiga Sadia) e que estão sendo financiados por meio do Programa Minha Casa Minha Vida para os funcionários da empresa. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, com o projeto o poder público deixará de arrecadar aproximadamente R$ 1,2 milhão.
De acordo com o presidente do legislativo, Airton Callai (PSD), o objetivo do projeto é incentivar e facilitar a compra das residências pelos trabalhadores. “Aprovamos o projeto que isenta as famílias do pagamento de um imposto a menos para eles pagarem e com esse valor economizado, eles podem dar início a construção do muro e a ampliação da casa,” disse.
O ITBI é o imposto pago pelo comprador durante a transferência do imóvel, corresponde a 1% do valor. No Tessele Junior serão vendidas as 1.546 casas que foram construídas pela empresa para abrigar as famílias de funcionários.
