O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES), Juventino José da Silva, por supostas falhas em licitações, durante o exercício de 2013. O valor é de R$ 4,6 mil e, pelas falhas apontadas pelo tribunal, Juventino também deve ressarcir R$ 6,9 mil aos cofres públicos. O diretor tem até 60 dias para recorrer da decisão.
De acordo com a decisão, houve “ineficiência dos procedimentos de controle dos sistemas administrativos e fracionamento de despesas de um mesmo objeto para modificar a modalidade de procedimento licitatório ou promover a dispensa indevidamente materiais licitados superiores aos valores estabelecidos para modalidade convite”.
Além disso, os conselheiros do TCE também entenderam que existiram falhas no pagamento de despesas referentes a bens e serviços e os valores foram superiores ao praticado no mercado ou superiores ao contratado, além de outras irregularidades nos procedimentos licitatórios.
O tribunal determinou que o diretor planeje adequadamente as aquisições de bens e serviços e designe comissão composta por, no mínimo, três membros para recebimento e conferência dos materiais licitados superiores aos valores estabelecidos para modalidade convite e de objeto de mesma natureza, a fim de “evitar o fracionamento de despesas”. Juventino também deve, segundo o TCE, “promover celebração de contrato nas despesas com compra de bens e serviços decorrentes de licitações e abster-se de realizar processos licitatórios com valores superiores ao praticado no mercado”.
As contas do SAAES foram aprovadas no final do mês passado.
