A prefeitura deve assinar, em breve, a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES) à AEGEA Saneamento e Participações, de São Paulo, que venceu a concorrência, homologada na semana passada. Contudo, a empresa não vai assumir dívida. O diretor Juventino Silva explicou, ao Só Notícias, que o único débito existente é relativo ao empréstimo junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social) para obras do esgoto, do qual R$ 7,9 milhões foram executados, será arcado pela prefeitura, por serem recursos públicos.
Juventino apontou que “o contrato celebrado com o BNDES é de R$ 35 milhões, mas R$ 7,9 milhões foram executados. Esse valor também já está quase todo quitado […]. Vai ser pago com recursos próprios da prefeitura”. Ele acrescentou que o SAAES ainda aguarda confirmação da liberação de mais verbas para ações, no entanto, se forem autorizadas pelo governo, será a gestão que vai administrá-las. “Caso contrário, a empresa vai ter que dar um jeito de conseguir recursos para fazer investimentos, porque pelo contrato, até 2019, a cidade deve estar 100% com esgoto. Os bairros, inclusive os novos, também tem que estar com distribuição da água, sempre em 100%”.
O SAAES espera, agora, a aprovação na Câmara de Vereadores, para criação da agência reguladora, que vai fiscalizar a administração da autarquia pela empresa que venceu a concorrência. Após isso, ocorre o período de transição, que deve durar cerca de 3 meses.
Oposição reage
Contra a concessão do SAAES, o vereador Wollgran Araújo de Lima (DEM) criticou o fato da administração assumir a dívida, e apontou que mais explicações vão ser requeridas. “A prefeitura não poder arcar. Se vai ser concedido, a empresa tem que assumir tudo. A gestão (muniicipal do SAAES) não vai ter mais receita (com contas de água) ”, apontou, ao Só Notícias.
Segundo o parlamentar, já houve a primeira discussão relacionada à criação da agência reguladora, contudo, destacou que projeto relacionado ainda não chegou às comissões da casa. “Vamos levar essa discussão da dívida para câmara, queremos mais detalhes”.
A empresa apresentou desconto de 1,65% na tarifa média dos serviços, R$ 19,99. O edital aponta que valor estimado do contrato, correspondente ao somatório da projeção de receita do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, ao longo do prazo da concessão (30 anos) é correspondente a R$ 1.858.305.071,72 (R$ 1, 8 bilhão). A empresa terá que investir R$ 287 milhões, sendo R$ 67 milhões em ampliação e manutenção da rede de água tratada e R$ 220 na implantação e manutenção da rede de esgoto e o município.
No fim da concessão, terá que devolver para a prefeitura todos os bens móveis e imóveis com os investimentos feitos e as bem feitorias.
