O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou PSDB, PSC e PP à perda de dez minutos do tempo disponível para inserção da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão. Os partidos foram condenados porque nas inserções de propaganda partidária veiculadas no primeiro semestre deste ano, não respeitaram a participação da cota feminina mínima exigida por lei.
No total, cada partido perderá 20 minutos do tempo destinado para a realização de inserções de propaganda partidária, sendo dez em rádio e outros dez em televisão. O desconto será efetuado no próximo semestre em que for autorizado veiculação de inserções.
A decisão foi proferida pela Corte na sessão plenária, hoje, ao julgar procedente representações interpostas pelo Ministério Público Eleitoral. O MPE requereu a condenação dos três partidos base no argumento de que os mesmos realizaram inserções de propaganda partidária no primeiro semestre deste ano, sem a participação da cota feminina mínima exigida por lei.
A relatora das três representações, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, explicou nas inserções das propagandas partidárias produzidas pelos partidos e veiculadas nas emissoras de rádio e televisão, em nenhum momento há qualquer referência à participação política feminina.
“O partido que contrariar a lei, será punido quando a infração ocorrer nas transmissões em inserções, com a cassação do tempo equivalente a 5 vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte. Como as inserções totalizaram 20 minutos, há de se aplicar como punição ao partido infrator a cassação de 5 vezes o tempo equivalente a 10% daquele tempo total de veiculação, o que corresponde a dez minutos, a serem subtraídos no próximo semestre em que houver semelhante veiculação”.
A propaganda partidária é aquela realizada pelas legendas na divulgação de suas ideologias e conteúdos programáticos no intuito de conseguir novos filiados e simpatizantes. Não há portanto, vinculação a um pleito eleitoral.
