O pleno do Tribunal Regional Eleitoral acaba de rejeitar o pedido de registro para o deputado José Riva (PSD) ser candidato a governador. A impugnação foi decidida pela maioria dos magistrados. 5 se posicionaram contrários a Riva disputar: o juiz relator Agamenon Júnior, os juízes Lídio Modesto, André Pozetti, Pedro Francisco e a desembargadora Maria Helena Póvoas, vice-presidente e corregedora do TRE.
Os advogados de Riva anunciaram que recorrerão ao TSE para tentar obter o registro e, enquando isso, ele continuará fazendo campanha. Em caso de indeferimento do recurso no Tribunal Superior Eleitoral, Riva não poderá ser substituido, segundo o secretário jurídico do TRE, Breno Gasparoto.
Foram apresentados e analisados dois pedidos de impugnação, um do Ministério Público Eleitoral e pela coligação "Coragem e Atitude para Mudar" do candidato Pedro Taques.
O juiz relator do caso, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, está apresentado seu relatório e voto. "se houve condenação para ressarcimento aos cofres públicos, houve também enriquecimento ilícito". Ele já descartou a acusação de fraude nas atas.
O advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende Riva, rebateu que as 4 condenações ainda podem ser revertidas, uma vez que estão sob recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado está convicto da inocência de Riva. Mudrovitsch afirma que as alegações do MPE foram feitas "de improviso", porque a legislação é clara sobre os requisitos para garantir a inegibilidade de Riva e dos demais candidatos. Ele alega que, conforme entendimento do próprio TRE, as condenações precisam obedecer 2 requisitos, o enriquecimento ilícito e o dano ao erário público, para que haja a inegibilidade.
O advogado Paulo Taques, que representa a coligação pedindo a impugnação, destaca que as decisões são claras e mensuram os danos e a quantidade de dinheiro que teria sido desviada. "Espero que a Lei da Ficha Limpa entre em vigor de fato, e que não caia", conclui. "Em controverso, temos 4 condenações, na vara que cuida dos casos de improbidade. Em controversos, as 4 condenações foram mantidas por órgão colegiado", afirma o advogado.
O MPE, através do procurador Douglas Guilherme Fernandes Silva, conclui sua participação, pedindo a impugnação. O procurador eleitoral cita 8 decisões em casos semelhantes, proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ministério Público expôs os motivos que pediu impgunação citando as ações em que ele foi condenado, por decisão colegiada. "O enriquecimento ilícito pode ser de terceiros e não apenas do próprio agente (Riva)".
Riva foi preso, há cerca de 2 meses, na Operação Ararath, da Polícia Federal, que investiga irregularidades em empréstimos que seriam pagos com recursos públicos. O Ministério Público aponta que Riva é um dos políticos que receberiam dinheiro. Ele ficou 4 dias preso em Brasília. O ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, continua preso, na capital.
Em instantes, mais detalhes
(Atualizada às 12:01h)
