O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deve votar, amanhã, o registro de candidatura ao governo do deputado estadual José Riva (PSD). O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da coligação foi aprovado ontem, mas expectativa para o registro individual, devido os pedidos de impugnações. Há inclusão na pauta. O postulante a vice é Aray Carlos da Fonseca Filho (PSD).
No TRE, há dois pedidos de impugnação contra Riva protocolados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela coligação do também candidato ao governo, Pedro Taques. São alegadas quatro condenações por improbidade administrativa que o enquadrariam na lei ficha limpa, não tendo condições de disputar o governo.
Por outro lado, o coordenador jurídico da campanha, José Antônio Rosa, já destacou que as situações apontadas nos trâmites não se enquadram na Lei Ficha Limpa. Reforça que é necessário o atendimento de requisito, defendendo que os pedidos são feitos com base em quatro condenações do Tribunal de Justiça, de processos que ainda não transitaram em julgado (não foram esgotadas todas possibilidades de recursos).
Ele defende também também é disciplinado que para condenação na Ficha Limpa, é preciso atender quesitos como dolo, dano ao erário e enriquecimento ilícito, o que diz ser não ter ficado configurado.
