A defesa do deputado estadual José Riva (PSD), candidato a governador, deve ingressar na semana que vem contra os quatros pedidos de impugnação da candidatura. O coordenador jurídico da campanha, José Antônio Rosa, explicou ao Só Notícias, que a linha de defesa já está em fase adiantada, acrescentando que as situações apontadas nos trâmites não se enquadram na Lei Ficha Limpa, como é requerido.
Roa destacou que é necessário o atendimento de requisitos para o enquadramento de Riva. “Os pedidos são feitos com base em quatro condenações do Tribunal de Justiça, de processos que ainda não transitaram em julgado (não foram esgotadas todas possibilidades de recursos) e também é disciplinado que para condenação na Ficha Limpa, é preciso atender quesitos como dolo, dano ao erário e enriquecimento ilícito, o que não ficou configurado”.
Nesta semana, outro advogado de Riva, Rodrigo Mudrovitsch, também afirmou ter um parecer favorável ao registro de candidatura, do ex-procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que destacou não serem preenchidos requisitos para enquadramento na Lei Ficha Limpa.
Conforme Só Notícias já informou, após julgados, há a possibilidade de recursos, o que pode levar o caso até ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
