A Assembleia Legislativa definiu os dias 2 e 8 de julho para discutir em audiência pública a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO-2015. Os debates entre a sociedade, o governo e os parlamentares acontecem na sede do Poder legislativo – Auditório Deputado Milton Figueiredo, em Cuiabá.
Depois dos debates, a LDO será discutida na Comissão de Constituição e Justiça e Redação – CCJR, que analisará a peça original e as emendas, no seu aspecto constitucional. Recebido o parecer dessa comissão, a Mesa Diretora a encaminhará à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária para manifestar sobre o mérito da proposição e das emendas. Em Plenário, a proposta será colocada na Ordem do Dia à votação. Os deputados têm até 17 de julho para a aprovação da LDO-2015. Antes disso, não podem entrar em recesso.
É a LDO quem define as metas e as prioridades da administração estadual. É por meio dela que o executivo inicia o processo de planejamento orçamentário para o próximo ano. De acordo com a mensagem do executivo, as diretrizes estão em sintonia com os cenários político, econômico e social.
Para a elaboração da LDO é avaliado os riscos fiscais que o planejamento está sujeito. Esses riscos vão além dos problemas regionais. Eles podem também estar relacionados a fatores exógenos e as volatilidades da economia internacional. Na programação da despesa está proibida, por exemplo, a fixação de despesas sem que estejam definidas suas respectivas fontes de recursos e sem que estejam legalmente instituídas as unidades executoras.
A LDO autoriza a retenção de até 30% das receitas vinculadas e diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades do Governo para o pagamento da dívida pública do Estado, de despesa de pessoal e encargos sociais e demais despesas essenciais e obrigatórias do Poder Executivo.
A Lei de Diretriz Orçamentária – LDO/2015 encaminhada à Assembleia Legislativa prevê para a Lei Orçamentária Anual – LOA/2015 – receita e despesa estimada em R$ 13.407.893.495,04 bilhões. A projeção de crescimento orçamentário é de 2,59%, se comparado ao de 2014 que ficou em R$ 13.070.011.692,00 bilhões.
