Governo do Estado fará uma “força-tarefa” na próxima semana, entre as principais secretarias de primeiro escalão, para recebimento de R$ 6 bilhões do total aproximado de R$ 15 bilhões da dívida ativa. O chamando “Refis”, programa de recuperação de créditos tributários e não tributários, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2013, foi o principal assunto de reunião realizada no Palácio Paiaguás, coordenada pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Partiu dele a determinação para que as ações, como as pertinentes à Procuradoria Geral do Estado (PGE), sejam aceleradas a partir deste mês. A meta é no mínimo ousada, considerando o período de apenas seis meses para negociação com devedores do Estado em mon-ante que se arrasta ao longo dos últimos anos.
A aprovação do Refis foi uma tática do Executivo para assegurar o andamento dos trabalhos de cobrança dos débitos. Paralelamente, a PGE, em 2013, tentou validar outra via para melhorar os resultados do recebimento da dívida ativa. Apresentou uma proposta de contratação de empresa com expertise na área de cobrança, que daria sustentação às ações do órgão. Essa ideia esbarrou nos apontamentos do Ministério Público Estadual (MPE), que viu possível irregularidade no formato da proposta. O MPE destacou a não constitucionalidade do repasse da cobrança da dívida ativa. A PGE, por meio de informações repassadas ao promotor de Justiça Clovis de Almeida Júnior, assegurou ser a matéria viável, e dentro da segurança da legislação. A operadora, teoricamente, só prestaria orientação sobre o mapeamento das empresas devedoras, ficando a cargo do Estado através da PGE, efetuar o recebimento. Sem o êxito esperado por esse caminho, a Casa Civil implementou, junto com outras pastas vinculadas à gestão financeira, a proposta do Refis. Esse programa consiste na abertura de canais para negociação das pendências, que podem ser parceladas seguindo percentuais de desconto.
Apesar desse planejamento, o governo sabe das dificuldades para conquistar o objetivo. “Temos que perseguir um volume generoso de recursos, como o almejado de R$ 6 bilhões, para se não garantir tudo, pelo menos a maior parte desses recursos”, admitiu Pedro Nadaf. Se lograr êxito sobre o desafio, o Executivo espera, segundo a Casa Civil, sanar lacunas dos cofres públicos do Estado e ainda investir em programas macro. Governador promete cobrar das secretarias responsáveis “urgência sobre resultados na próxima reunião ampliada de secretários”.
