Os vereadores aprovaram, esta manhã, o projeto de Lei que reajusta em 6,38% os salários dos servidores municipais. A matéria foi encaminhada ao Legislativo, na semana passada. “A nossa intenção era garantir que os servidores recebessem ainda este mês e não o retroativo no fim de junho, como aconteceu no ano passado”, explicou o presidente do Legislativo, vereador Airton Callai (PSD).
O índice, estabelecido pelo Poder Executivo, é referente a reposição da inflação medida nos últimos 12 meses e será aplicado aos salários de todos os servidores da administração direta e indireta, ativos ou pensionistas, exceto os profissionais da educação, que tem outro projeto tramitando.
De acordo com o vereador Pedro de Góis (PPS), o percentual é resultado de uma série de estudos de impacto financeiro nas contas públicas do município. “Existem limites constitucionais que precisam ser respeitados. Apesar de não haver um ganho real nos salários, o poder público está buscando outras formas de valorizar o trabalho dos servidores”.
Uma das propostas, também aprovada, é o projeto de Lei Complementar 04/14, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Lucas do Rio Verde (PCCS), extinguindo e criando novos cargos. O vereador Callai explica que o reenquadramento de cargos tem como objetivo corrigir distorções dentro do serviço público e garantir que todos possam ser beneficiados com ganhos reais nos salários.
O presidente lembrou ainda o aumento no teto salarial para a concessão de R$ 150 de auxílio alimentação, também aprovado durante a sessão. O valor pago para aqueles que ganham até R$ 1.448 irá beneficiar cerca de 550 servidores municipais. “Para quem ganha até R$ 1.448, R$ 150 significa mais de 10% sobre o salário. Ou seja, mesmo aqueles que não foram beneficiados com o reenquadramento este ano, mas foram em 2013, tiveram um ganho real nos salários”.
