A Câmara de Tangará da Serra empossou, esta manhã, José Pereira Filho, o "Zé Pequeno" (PT), no cargo de prefeito. A posse do então vice-prefeito ocorre em consequência da extinção do mandato do prefeito Fábio Junqueira (PMDB), declarada pelo Poder Legislativo Municipal através do decreto 0675/2014, em cumprimento a decisão judicial e notificação recomendatória do Ministério Público Estadual.
Ontem, a câmara publicou o decreto que declarou a extinção do mandato e vacância do cargo de prefeito, ocupado por Fábio Martins Junqueira. O decreto foi assinado pelo presidente da câmara, vereador Weliton Duarte (PT), e pelo primeiro-secretário, vereador Romer Sator Yamashita (PR).
De acordo com o texto, a declaração ocorreu “em virtude da sentença condenatória de suspensão dos direitos políticos, transitada em julgado, proferida em sede recursal, contra Fábio Martins Junqueira, nos autos do processo judicial número 107/2011, que tramita na Quarta Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra”.
De acordo com os termos do acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, lavrado no processo 22380/2013, Fábio Junqueira tem seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.
A declaração de extinção do mandato foi uma resposta da câmara ao ofício da Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra. A notificação recomendatória foi recebida pelo Poder Legislativo Municipal na quarta-feira. “Sirvo-me do presente para instar Vossa Excelência para que declare a extinção do mandato do atual Prefeito de Tangará da Serra e, nos termos do artigo 68, § 2º, da Lei Orgânica Municipal vigente, dê posse ao Vice-Prefeito Eleito”, afirma a Notificação Recomendatória assinada pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza.
