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Sinop: vereadores questionam contratação de Oscip para gerir a saúde

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Os vereadores da bancada de oposição, Fernando Assunção (PSDB), Cláudio Santos e Wollgran Araújo (ambos DEM), questionam, nesta segunda-feira, a forma como a prefeitura contratou a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro-Oeste (Adesco). Esta empresa ficará responsável por gerir os funcionários não concursados da Secretaria municipal de Saúde.

“Nos causa espanto a forma como a prefeitura vem terceirizando os serviços públicos. Essa contratação é uma modalidade que está prevista em lei, mas a pressa com que foi feita e a reprovação do requerimento feito pelo Wollgran nos causa bastante preocupação, mesmo porque a empresa que foi a única que se apresentou está sendo investigada em uma operação da Polícia Federal por irregularidades na sua atuação”, afirmou Assunção.

Já Santos disse que “faltou um debate mais amplo com a população e até mesmo dentro da Casa de Leis. Porque essa foi uma decisão tomada somente entre a secretaria e a prefeitura. Empurra-se que esse é o melhor modelo e pronto, mas se esse é o melhor modelo é preciso esclarecer junto a sociedade e mostrar todas essas vantagens e não foi o que a gente viu”.

Wollgran, que havia requerido na semana passada informações da contratação da empresa e teve o requerimento reprovado, segundo os demais vereadores, por não ter objeto, disse que ficou preocupado. “Hoje me deparo, pouco dias depois do meu requerimento, com todas as explicação no Só Notícias, falando que a Adesco era a vencedora e que ela seria a responsável por movimentar mais de R$ 22 milhões do nosso município. Uma empresa que em 2012 foi questionada na operação (da Polícia Federal) Déjà Vú por desvio de dinheiro público e isso nos deixa preocupados porque vai estar toda a saúde básica do município e um volume de recurso muito grande para uma empresa que tem alguns problemas judiciais em resolução”.

Os três ainda afirmaram que vão retornar com o requerimento na próxima semana e se não receberem respostas poderão entrar com pedidos de providência no Ministério Público. “Vamos encaminhar um pedido de providências ao Ministério Público, pois ao nosso ver esse procedimento que a prefeitura está fazendo é uma irregularidade, poderia fazer exonerações de cargos em comissão e não fez, e vem agora contratar mais um terceirização. Está na contramão do que o prefeito colocou em toda a sua trajetória política”, disse Assunção.

Cláudio Santos disse que vão buscar mais informações e “se houver qualquer indício de irregularidade vamos buscar a Justiça por meio do Ministério Público, mostrando para a sociedade como for possível”.

Wollgran mencionou que o mesmo requerimento reprovado será apresentado na próxima semana e fará uma coleta do processo inteiro e “possivelmente logo após tomar medidas cabíveis judicialmente”.

O líder do prefeito da câmara, Mauro Garcia, pediu autorização ao presidente da casa para convocar o secretário municipal de Saúde para dar explicações sobre a contratação e também sobre outros questionamentos dos parlamentares sobre a saúde do município.

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