O diretório municipal do PSD em Cuiabá, presidido por Wilson Teixeira, o Dentinho, baixou uma resolução dizendo que “companheiro do PSD não vota contra companheiro do PSD até que haja uma decisão judicial”. O recado é direcionado ao vereador da legenda Toninho de Souza, que preside a Comissão de Ética e Decoro da Câmara de Cuiabá, responsável por conduzir um processo administrativo contra o vereador João Emanuel Moreira Lima e ao final emitiu relatório pela cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. Toninho recebeu o documento em seu gabinete, esta manhã, mas se recusou a assiná-lo, destacando que a resolução é genérica e não diz claramente a qual fato se refere.
“Eu não assinei porque ela não veio específica para a sessão de amanhã. Mas talvez o PSD possa fazer a reformulação. Isso seria uma espécie de enquadramento do PSD assinado por toda a executiva municipal para que eu não votasse contra o vereador João Emanuel na sessão de amanhã. Se eles refizerem essa resolução e se ela for específica para a sessão extraordinária de cassação do mandato do vereador João Emanuel eu posso assinar e vou avaliar com a minha assessoria jurídica essa possibilidade. Até porque, pelo que li dessa resolução, o descumprimento significaria que o meu mandato estaria em risco. Isso eu entendo que é uma prerrogativa que o partido tem até porque o embasamento está dentro do estatuto partidário”, explicou Toninho.
Souza disse entender que o documento é uma pressão partidária para que ele não vote pela cassação de Emanuel, ao qual já deixou claro por seu voto no relatório final da Comissão. Contudo, ele reconhece que a atitude do partido não é ilegal. “Isso está dentro da prerrogativa partidária. Não sou advogado, mas como militante de um partido entendo que o partido tem esse direito, até porque dentro da chamada fidelidade partidária nós temos que entender que o mandato pertence ao partido. Eu tive quase 4 mil votos na última eleição, mas eu não tive mais de 12 mil votos que seriam suficientes para dizer que o mandato era meu”, disse ele.
Partindo da premissa de que o mandato pertence ao partido, Toninho disse que precisa obedecer algumas recomendações partidárias. “Agora, assinado, eu vou avaliar com minha equipe jurídica. Não posso dizer também que o partido está fazendo um ato ilegal, ele está usando as suas prerrogativas a favor de um filiado. Se é legal o partido se posicionar a favor de João Emanuel ou Toninho de Souza, se isso é coerente, não sou eu que vou dizer, a sociedade é que vai avaliar”.
Questionado se não assinou a resolução por medo de ser enquadrado como infiel sob risco de perder o mandato, Toninho disse que não. “Não é isso. Eu não posso assinar um documento genérico, preciso assinar um documento tratando especificamente da sessão extraordinária marcada para o dia 25 às 9h da manhã para a cassação do mandato do vereador João Emanuel. Não posso assinar um documento vago. Foi essa a exigência que eu fiz, acho que o partido tem que ser específico. Tem que ser claro pra mim e pra sociedade, dizer que se trata exatamente dessa votação”, ressaltou o parlamentar.
