Assembleia sugere compensação da Lei Kandir para o MT Prev

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que discute a implantação do sistema único de previdência em Mato Grosso apresenta nos próximos dias ao governador Silval Barbosa (PMDB) proposta para que o Governo Federal ajude o MT Prev com aporte financeiro como forma de compensação pelas perdas do estado com a Lei Kandir, que somam aproximadamente R$ 2 bilhões todos os anos.
 
De acordo com o presidente da comissão, deputado José Riva (PSD), o governador e a bancada federal devem promover essa intermediação junto à presidente Dilma Rousseff. “Surgiu nova proposta que vamos levar ao governador para que seja possível que o Governo Federal nos ajude na composição do fundo, devolvendo parte do prejuízo que é a Lei Kandir. Aliás, esta seria uma excelente forma da União ajudar para dar mais segurança e tranquilidade aos servidores”, disse.
 
A assessoria informou que caso o Governo federal concorde em conceder esse aporte financeiro, seria a compensação em virtude das perdas com a desoneração. “Se o Governo Federal concordar em passar 50% desse recurso seria R$ 1 bilhão a mais no fundo, sobrando recursos da Fonte 100 para investimento. É uma proposta que fiz e o que precisamos é de condução política da nossa bancada e do governador no sentido de recuperar parte desse recurso, mostrando à União que temos dificuldades de fazer aporte para a composição do fundo de previdência e é interesse inclusive do próprio Governo Federal, pois o Ministério da Previdência tem sido presente na discussão, acompanhando as dificuldades que Mato Grosso tem de compor esse fundo, fazendo frente as demandas".
 
Hoje, integrantes da comissão reuníram-se com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, Fórum Sindical, sindicatos e associações representativas dos servidores, além do Banco do Brasil (BB) e Banco de Brasília (BRB), que fizeram exposição sobre o fundo imobiliário, composição dos fundos e aportes que podem ser feitos através dos imóveis do Estado.
 
“Agora, vamos voltar à análise ponto a ponto do projeto de lei com a representação dos Poderes e Fórum Sindical e instituições autônomas para construir o projeto de entendimento que possa permitir a comissão a apresentar o substitutivo. Penso que alguns pontos de entendimento ficam destacados para que a comissão delibere e encaminhe para que os deputados possam apresentar emendas. Caso os Poderes e Fórum Sindical não estejam contemplados, podem sugerir emendas aos demais parlamentares”, explicou o relator Alexandre César (PT).
 
O relator explicou que grande parte dos apontamentos feitos pelo MPE já foram contemplados no processo anterior de discussão que a Comissão Especial fez. “Acredito que com as sugestões de outros Poderes, avançamos bastante e nos próximos dias vamos construir esse documento de entendimento”, argumentou o deputado petista que reafirmou a intenção da comissão de votar o projeto no próximo mês.
 
A criação de um fundo de previdência vai dar tranquilidade aos aposentados e pensionistas e ao próprio Estado, pois será autossuficiente. É possível assegurar em médio prazo, um aporte de R$ 13,8 bilhões, garantindo que o Estado terá uma previdência equilibrada nos próximos 75 anos.  
                                                                      
Os mecanismos para atingir estes objetivos são os aportes de bens e direitos do Estado para a previdência, a partir da monetização deles através de fundos de mercado que serão estruturados via bancos públicos.
 
A próxima reunião será na terça-feira (15), às 9h, na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa.