O presidente da Câmara de Vereadores, Dalton Martinini (PP), criticou a forma como vem sendo conduzido os trâmites para concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES) à iniciativa privada. Mesmo com o pedido de cancelamento da última audiência pública dia 1º, negado, já que coincidiu com a sessão do Legislativo, afirmou que não é avaliada medida judicial. “Até porque vai ter mais duas audiências. Não fomos ainda oficializados mas estamos [vereadores] esperando”, criticou, em entrevista ao Só Notícias.
Dalton reforçou a pouca publicidade dada na primeira audiência, frisando esperar uma situação deferente nas próximas. “Quase não foi divulgado, é um audiência pública, por isso nome dela é assim. Deveriam ter divulgado mais, para discussão”, declarou. “Chegamos a enviar ofício para que fosse cancelada, mas não fomos atendidos”. Cerca de 50 pessoas compareceram, conforme Só Notícias apontou que muito pouco o SAAES divulgou para as entidades que representam a sociedade conhecerem o projeto e debatê-lo.
O vereador Wollgran de Araújo Lima (DEM) também teceu críticas, semana passada, em relação a formação da comissão fiscalizadora, que segundo ele, tem que ser formada por membros do Ministério Público, OAB entre outras entidades, mas até o momento não sabe como será composta, nem como irá funcionar.
A concessão será de 30 anos e a empresa vencedora terá que investir R$ 287 milhões, sendo R$ 67 milhões em ampliação e manutenção da rede de água tratada e R$ 220 na implantação e manutenção da rede de esgoto e o município. No fim da concessão, a ganhadora terá que devolver para a prefeitura todos os bens móveis e imóveis com os investimentos feitos e as bem feitorias.
