Líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hermínio J. Barreto (PR), admitiu que a aprovação do programa previdenciário do Estado, o MT Prev, poderá ocorrer somente em junho, último prazo permitido pelo governo federal para regulamentação da área. O Executivo vem acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos no Parlamento Estadual com apreensão, já que havia acordo entre o Estado e o Ministério da Previdência para resolução do assunto até o dia 15 de março deste ano.
Comissão especial debate o tema, sendo o deputado José Riva (PSD) o representante do Poder Legislativo no processo de análise do MT Prev. A mensagem do governo prevê fundo para manutenção do sistema previ-enciário, em modelo questionado por sindicatos e ainda pelo Ministério Público Estadual.
Esse cenário coloca o Estado à mercê de prejuízos, figurando numa linha tênue em relação a obtenção de convênios federais. Para estar quites com a União, o Estado precisa do Certificado de Regularida de Previdenciária (CRP). O Ministério da Previdência trabalha com “prazo preventivo”, por isso a promessa feita pelo Executivo de resolução do assunto até meados deste mês, o que não ocorreu. A falta de cumprimento do acordo já provoca temor em pastas do primeiro escalão, sobre possíveis impedimentos em acessar recursos junto à União.
Esse cenário é ainda mais preocupante se levada em consideração a lista de prioridades do Estado para o exercício de 2014, em relação a novas remessas de verba via convênios e programas. Cálculo atuarial do governo destaca que, no atual modelo, o déficit previdenciário para 2014 será de aproximadamente R$ 339 milhões, chegando em 2020 a R$ 1 bilhão/ano.
