A câmara municipal vota, nesta terça-feira (11), projeto de Lei que estabelece novas normas gerais de segurança nas casas noturnas. O projeto, de autoria do vereador Faissal Calil (PSB), é conseqüência do relatório da Comissão de Fiscalização Temporária Especial para Fiscalizar a Emissão de Alvarás nos Bares e Casas Noturnas, que tinha o parlamentar como presidente. O projeto estabelece que as casas noturnas serão obrigadas a ter extintores, exaustores de fumaça, chuveiros automáticos do tipo “Sprinklers”, que ficam no teto e jorram água com alarme de incêncio disparado.
As boates deverão também fornecer sempre uma brigada de incêndio, formada por pessoas previamente treinadas para o atendimento em situações de emergência que precisem, por exemplo, da prestação de primeiros socorros e da evacuação do ambiente.
Outra norma que deverá ser cumprida pelos estabelecimentos é que deverão deixar exposto no rol de entrada um mapa contendo a planta baixa do imóvel e a rota de fuga. Além disso, o aparelho do sistema de som das boates, depois de 90 minutos de começada a festa, terá que informar aos presentes o plano de evacuação, indicando localização de extintores e saídas de emergência.
As filas de entrada não poderão obstruir as saídas de emergência também. Em caso de descumprimento dessas e de outras exigências da lei, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável por fiscalizar a conduta das casas noturnas, deverá aplicar multas que podem variar entre R$ 1mil e R$ 10 mil O montante arrecadado com as multas deve ser encaminhado para uso exclusivo no Fundo Único Municipal de Educação (Funed).
