O deputado federal mato-grossense Nilson Leitão (PSDB) foi eleito, esta tarde, vice-presidente da comissão especial formada para debater o projeto de Lei (PL) nº 5335/09, que trata sobre a transposição hidroviária, mais conhecido como “PL das Eclusas”. “Estamos em um país que tem a oportunidade de transportar sua produção por vias hidroviárias, desafogando as estradas, mas não desenvolve essa logística por ausências das eclusas. Estamos anulando esse enorme potencial que possuímos”, afirmou o parlamentar.
A lei atual sobre concessões e permissões de serviços públicos (Lei 9.074/95) já inclui barragens, contenções, eclusas, diques e irrigações entre as obras que se sujeitam ao regime de concessão. A proposta substitui na lei o termo "eclusas" pela expressão geral "dispositivos de transposição hidroviária de níveis".
O autor do projeto, senador Eliseu Resende (DEM-MG), afirma que a implantação de equipamentos de transposição de níveis tem sido dificultada por causa da indefinição do responsável pelos custos de construção e operação.
"Para o setor elétrico, que não pode repassar os custos adicionais para suas tarifas, essas obras representam apenas ônus. Os governos federal e estaduais, detentores do domínio das águas, não dispõem de recursos financeiros a fundo perdido para custeá-las".
