O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, Toninho de Souza (PSD), afirmou que a decisão liminar da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que suspendeu o Procedimento Investigatório Criminal conduzido pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no qual o ex-presidente do Legislativo Municipal, o vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) é um dos investigados não paralisará a investigação interna.
A comissão foi acionada depois que a Ong Moral, o Ministério Público Estadual e o próprio João Emanuel encaminharam representações com pedido de investigação de sua conduta para verificar se houve quebra de decoro parlamentar, que pode levar à cassação do mandato.
O ex-presidente será notificado pela comissão na próxima quinta-feira (4), após o retorno do recesso legislativo, mas os membros da comissão já estudam os documentos encaminhados. De acordo com Toninho, apesar da Justiça ter suspendido as investigações conduzidas pelo Gaeco, a não ser que haja uma notificação judicial direcionada à câmara, os trabalhos seguem no mesmo ritmo.
Contudo, os membros da comissão se questionam quanto à legalidade do vídeo, uma das provas das investigações feita pelo MPE, em que o parlamentar aparece em suposta negociação com uma empresária do setor gráfico.
Segundo o presidente da comissão, todo o processo interno na câmara é baseado na conduta de João Emanuel flagrada no vídeo. Caso o material seja considerado ilegal pela Justiça, a comissão deverá basear seus trabalhos em depoimentos testemunhais e em outros materiais.
Ao todo, a comissão tem prazo de 92 dias para concluir seus trabalhos. O relatório final deverá apontar se houve ou não quebra de decoro parlamentar e se a sanção cabível é a perda do mandato e será submetido à apreciação do plenário que, aprovando o documento, deverá instaurar uma Comissão Processante para a partir daí dar início ao processo de cassação.
