O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou, com vetos, a lei que reformula o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), aprovada há menos de duas semanas, pelos deputados. O trecho é relacionado à mudança na partilha do total que o Estado poderia aplicar em áreas prioritárias. Na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), é explicado que as perdas poderiam chegar a R$ 73 milhões.
Na mensagem, Taques reconheceu que as alterações no incisos do artigo “com o objetivo de modificar a forma de repartição de receitas do FETHAB entre Estado e municípios, reduzindo de 50% para 38% a parcela do FETHAB que o Estado poderia aplicar em habitação, saneamento, mobilidade urbana e despesas obrigatórias e de investimento” acabaria por ensejar “uma perda de receita de aproximadamente 73 (setenta e três) milhões de reais, indispensável para a transformação das estradas matogrossenses e aprimoramento da política estadual de habitação”.
O governador ainda explicou que “o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e da Secretaria de Estado de Cidades, está realizando a pavimentação e recuperação de rodovias estaduais pavimentadas e investindo em políticas de habitação, saneamento e mobilidade urbana. Portanto, a diminuição de recursos inviabilizará a continuidade de tais políticas públicas importantes para o desenvolvimento do Estado”.
No total, foram incluídas 23 emendas, pelos deputados membros da comissão de orçamento. O veto agora só deve analisado em fevereiro, quando termina o recesso na Assembleia Legislativa.
