O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso vota, na terça-feira (15), as contas de campanha a reeleição do ex-deputado federal Eliene Lima (PSD), relativas ao pleito do ano passado. O parecer da equipe técnica da Corte é pela reprovação, diante da permanência de falhas que não foram sanadas mediante diligências. A relatoria é do juiz Rodrigo Roberto Curvo.
No relatório conclusivo, a equipe técnica do TRE destacou, entre as falhas, que “foram identificadas omissões relativas às despesas constantes da prestação de contas em exame e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais”. Sobre este item, é destacado que candidato apresentou justificativas. “Em que pese as justificativas apresentadas referente a omissão das Notas Fiscais, persiste a inconsistência, uma vez que, não foram regularizados os registros das referidas Despesas na Prestação de Contas Retificadora, nos termos do Art. 50 da Resolução/TSE n° 23.406/2014”, é frisado.
A equipe também destacou que foram detectadas despesas contratadas em data anterior à entrega da segunda prestação de contas parcial, ocorrida em 2 de setembro de 2014, mas não informadas à época. Sobre este o candidato informou, segundo com o relatório: “ O requerente optou em realizar os lançamentos somente no momento do pagamento das despesas, efetuando seu registro já quitado. ” Em que pese a justificativa apresentada, a equipe frisou que persiste a inconsistência, uma vez que, não foi observado o disposto no Art. 31, § 14 DA Resolução/TSE n° 23.406/2014.
Números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral apontam que Eliene arrecadou pouco mais de R$309,3 mil na campanha, pessoas físicas e jurídicas. O valor foi investido no pagamento de pessoal, publicidade, entre outros.
