O deputado federal Nilson Leitão, vice-líder do PSDB na Câmara, defendeu a legitimidade da eleição da comissão para analisar e emitir parecer à respeito do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A votação secreta foi um dos motivos apontados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, ao suspender o andamento do processo, na terça-feira à noite (8), ressaltando em despacho que a Constituição e o regimento interno da Câmara Federal não prevêem votação fechada.
Leitão disse que a Câmara vai esperar, até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da Corte deverá julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A decisão de Fachin impede a instalação da comissão especial do impeachment, para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte. “Recorrer ao STF demonstra primeiro o desespero do PT. A sessão foi legítima, todas as eleições são secretas. Eu mesmo fui eleito presidente de comissão com voto secreto. Estranho o ministro tomar uma atitude envolvendo matéria interna da Câmara. Mas é o STF e temos que aguardar”, disse ao Só Notícias.
Apesar da indefinição, Nilson avaliou como positiva para oposição visando a mobilização popular. “Foi até bom porque assim ganhamos tempos para mobilizar a população nas ruas”. Não há ligação com partidos, mas em Cuiabá por exemplo, está previsto um manifesto pró- impeachment no próximo domingo (13), coordenado pelos movimentos “Muda Brasil”, “Vem pra Rua”, “Avança Brasil” e “Movimento Brasil Livre. 15 mil pessoas são aguardadas.
Na primeira derrota da presidente, no processo inicial de seu impeachment, a chapa com deputados aliados do governo para compor a comissão especial foi derrotada. Obteve 199 votos. A chapa onde estão partidos de oposição e boa parte do PMDB obteve 272.
Se o STF liberar o andamento do processo e ele for aprovado na Câmara, Dilma é obrigada a se afastar por 180 dias, para a deliberação no Senado, liderada pela presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso dois terços dos senadores votem pelo impeachment, ela perderia o mandato e seu vice Michel Temer assume.
