As contas do prefeito Juarez Costa (PMDB), relativas ao ano passado, foram aprovadas com 12 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção, em primeira e única votação. Foi seguido o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado, que apesar do posicionamento, fez recomendações ao Legislativo para medidas corretivas nos números. O orçamento foi estimado em pouco mais de R$ 364,2 milhões.
Foram favoráveis à aprovação Negão do Semáforo (PSD), Mauro Garcia (PMDB), Ademir Bortoli (PROS), Dalton Martini (PP), Hedvaldo Costa (PSB), Fernando Brandão (PSB), Ticha (PMDB), Julio Dias (PT), Carlão Coca-Cola (PSD), Francisco Júnior (PMDB), Roger Schallenberger (PR) e Ticola (PMDB). Foram contrários Wolgran Araújo (DEM) e Fernando Assunção (PSDB). Se absteve Claudio Santos (DEM).
Wolgran considerou pelo menos três principais motivos para votar contra. Um deles, diz respeito ao transporte escolar que apontou ser maior o valor pago por aluno/dia a uma empresa, do que a tarifa npaga por passageiros comuns na cidade. “O custo por dia/aluno sai R$ 5,96. Se levar em consideração a tarifa regular até julho, que era R$ 2 e aumentou por decreto e passou para R$ 2,50 em agosto, a média é de R$ 2,16. Para a empresa a prefeitura paga R$ 5,96 por dia. Se contrata uma empresa para baratear, não aumentar o custo”, disse, ao considerar os números apresentados no parecer do Tribunal, quantidade de alunos e dias letivos. “Isso é sem contar a frota própria”, acrescentou.
Wolgran também destacou ter considerado o gasto com profissionais da saúde, a partir de contrato celebrado com uma organização social. “Consta que cerca de R$ 1.090.000 devem ser devolvidos e o contrato deve ser rescindido. Um médico da empresa tem um custo 50% maior que o comum. Como vou aprovar as contas de uma prefeitura que tem 3 creches condenadas, vão ser demolidas, obras paralisadas. Nesse momento acontece uma CPI referentes aos aluguéis, do ano passado, anos anteriores”, disse. “As contas também foram votadas em primeira e única votação, deveria ser em 3”.
No parecer, o TCE destacou que “os gastos não superaram limite máximo de 54%, porém, ultrapassaram o limite percentual de 95%. Portanto, a gestão está impedida de realizar medidas que impliquem em aumento de despesas desta natureza, enquanto perdurar o valor que supera o limite prudencial”.
De acordo com o voto da relatoria, ainda houve piora nos índices de Educação e em alguns indicadores de Saúde. “Comparado com o ano anterior, o índice de Educação diminuiu de 8,5 para 8 e comparando com seu próprio desempenho houve piora em dois indicadores. Em Saúde, o índice aumentou de 5,5 para 7, porém, se confrontado com o próprio desempenho, quatro indicadores decaíram. Diante disso, realcei a necessidade do gestor praticar atos eficazes a fim de reverter os pontos negativos detectados”, apontou o conselheiro.
O Índice de Gestão Fiscal do município totalizou 0,71, o que fez com que alcançasse o conceito “B” do TCE e passasse a ocupar a 14ª colocação no ranking mato-grossense das melhores gestões, apresentando “considerável melhora em relação aos anos anteriores”.
O TCE avaliou o cumprimento das metas fiscais, demonstração da situação financeira e patrimonial, execução do plano de governo, programas e políticas públicas, orçamento e direção da administração direta e indireta.
