Os deputados estaduais aprovaram, com 16 votos favoráveis, o projeto de Emenda Constitucional (PEC 13/2015), feita pelo deputado Wilson Santos (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade do Governo do Estado acrescentar, a partir de 2016, 0,5% (meio percentual) ao ano para os recursos destinados a educação pública, até o montante total de 35%, que deverá ser atingido no ano de 2035. Estudos preliminares mostraram uma evolução da ordem de R$ 80 milhões a mais para a Educação em 2016, sendo que estes valores poderão atingir a mais de R$ 100 milhões se houver um crescimento na expectativa de receita para o exercício vindouro.
Para 2016, o Orçamento da Educação é de R$ 2,3 bilhões, um valor R$ 400 milhões maior que o de 2015 que ainda está em execução, mas que já está superado. "Acredito que demos um passo fundamental para ajudar o governo a melhorar os índices educacionais. Recursos são importantes, mas não resolvem tudo. Então, além dos recursos, temos dado instrumentos para que o governador Pedro Taques, que faz um governo social, não deixe para trás nenhum matogrossense, e possa exercitar sua competência na busca de soluções para os problemas mais graves, sendo eles saúde, educação, segurança, social e obras, que ajudam a consolidar o desenvolvimento de Mato Grosso", disse o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB).
Wilson afirmou que o governador Pedro Taques está consciente de sua "tarefa em prol de salvar Mato Grosso" e sabe também que precisa atuar fortemente nos setores mais ligados a população, que precisa de educação, saúde, segurança e social.
"Demos, enquanto deputados estaduais, um passo significativo para reconhecer que Mato Grosso pode e fará mais e melhor", disse Wilson.
Guilherme Maluf, exortou a visão do ex-deputado estadual e então relator da Constituinte Estadual de 1989, Luiz Soares, que colocou na Constituição de Mato Grosso o percentual de 35% para ser investido em Educação, 10% maior do que prevê a Constituição Federal, mas que nunca foi cumprido e a partir de agora será. Maluf sinalizou ainda que agendará para os próximos dias uma solenidade para promulgação da emenda constitucional.
A informação é da assessoria.
