A sentença do processo envolvendo o pedido do Ministério Público Estadual pedindo anulação do ato de nomeação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em 2012, pode sair ainda este ano. A última movimentação aponta que já foram protocoladas pela defesa provas, não divulgadas, contra acusação de ter comprado a vaga. A análise cabe, agora, ao juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública da Comarca de Cuiabá.
A ação foi originada a partir do desdobramento da operação Ararath, da Polícia Federal, que desarticulou esquema de lavagem de dinheiro, operado pelo empresário Gérson Mendonça. Em outra ação estão arrolados com réus inclusive, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. A denúncia forjaram documentos em favor de empresas, que representavam créditos junto a Assembleia, bem como realizaram empréstimos fraudulentos e outros desvios de recursos públicos que serviram como adiantamento à compra da vaga de conselheiro.
O órgão apontou ainda que as tratativas para a antecipação da aposentadoria do então conselheiro Alencar Soares iniciaram em 2009, quando Sérgio e o deputado José Riva, segundo o MPE, teriam contraído empréstimo junto a conta corrente operada por Gérson no valor de R$ 2 milhões para cada um. O valor teria sido usado para aquisição da vaga, segundo o MP.
No final do ano passado, então juíza responsável pelo caso, Celia Regina Vidotti, não descartou na possível nova análise conceder o pedido de liminar do Ministério para afastamento do conselheiro, apesar de ter negado liminar apontando não ter sido comprava essa necessidade.
Outro lado- Nos autos, Sério Ricardo nega as acusações e qualquer ilicitude envolvendo a indicação dele para o TCE.
