Os presidentes das entidades municipalistas, a diretoria e o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff, esta manhã, no Palácio do Planalto, onde participaram também os ministros Ricardo Berzoini e Jacques Wagner. Durante o encontro os gestores apresentaram os temas mais urgentes da pauta municipalista, entre eles, a proposta que descentraliza a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A mudança pode significar uma receita para os municípios que ultrapassa a R$ 10 bilhões. A emenda já foi aprovada pela Câmara e aguarda parecer do Senado.
Outro ponto é a mudança no critério que define o reajuste do piso salarial do magistério. A Lei 11.738/2008 determina que o piso da categoria seja reajustado todos os anos, conforme o valor mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Devido aos recursos cada vez mais escassos, o pagamento dos novos valores se torna insustentável para a maioria dos municípios. Em relação aos programas federais, a CNM destacou que os valores repassados já estão defasados há pelo menos 10 anos e a diferença quem paga é sempre o município. As transferências constitucionais são insuficientes para atender a demanda da população.
Os gestores pediram também a correção de 0,25% do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Eles esperavam receber 0,5% em julho deste ano e 0,5% em julho do ano que vem, mas a primeira parcela foi de apenas 0,25% por levar em conta o período de seis meses e não um ano, conforme o compromisso firmado entre a União, Congresso Nacional e a CNM.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, foi uma das lideranças municipalistas indicadas pela CNM para falar sobre o subfinanciamento dos programas federais, como o Transporte Escolar, Merenda Escolar, Programa de Saúde da Família, além de outros. Neurilan citou como exemplo a merenda escolar, pois as prefeituras recebem apenas R$ 0,30 por dia para bancar a despesa de cada aluno. Os recursos são insuficientes também para custear o serviço o transporte escolar e as prefeituras sempre têm que arcar com as diferenças dos valores. “O agravamento da situação está penalizando cada vez mais o poder público municipal, que passa a ter mais dificuldades para oferecer saúde, educação e investimentos para grande demanda da população”.
A presidente Dilma, disse que a reunião foi um momento para discutir os temas e buscar alternativas que possam tirar os municípios desta situação que se encontram A presidente sinalizou, porem, que devido ao momento desfavorável da economia brasileira, não será possível lidar com questões como o reajuste dos programas federais. Dilma também firmou o compromisso sobre a contrapartida da União para custear o piso do magistério e o repasse de 0,25% do FPM, que ainda não foi concedido aos municípios. Por outro lado a presidente trouxe a mesa um tema polêmico a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A presidente Dilma se comprometeu em ajudar através das lideranças políticas no Congresso, para a aprovação dos projetos de interesse dos municípios brasileiros.
Os prefeitos defendem a volta da CPMF desde que seja dividido o imposto. A proposta do governo prevê a volta da alíquota de 0,20% para cobrir o déficit da Previdência Social. Os governadores e prefeitos condicionam a volta, desde que seja mantida a alíquota de 0,38% e que a arrecadação seja dividida: 0,20% para a União e o restante dividido igualmente entre estados e municípios. De acordo com o vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, a ideia é que esse dinheiro seja utilizado para financiamento de saúde e educação, não apenas para a previdência. “As prefeituras precisam desse imposto. Nós, prefeitos, defendemos a CPMF, desde que ela seja compartilhada com os municípios. Não do jeito que foi encaminhada para o Congresso", afirmou.
O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reconheceu que o governo trabalha com a possibilidade de alíquota de 0,38%. Ele adiantou que espera a colaboração dos prefeitos para pressionar os parlamentares e aprovar a volta do tributo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aguardando relator.
Na visão dos gestores municipais, a reunião foi positiva apesar de, em um primeiro momento, não trazer uma resposta concreta às reivindicações dos Municípios. Na próxima terça-feira, 27 de outubro, a presidente deve se reunir novamente com os líderes municipalistas e os governadores para um debate com todos os entes federados.
