PUBLICIDADE

TCE emite parecer às contas de prefeitura em Mato Grosso

PUBLICIDADE

A prefeitura municipal de Reserva do Cabaçal recebeu do Tribunal de Contas do Estado parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do exercício de 2014, gestão de Jairo Manfroi (período de 01/01/2014 a 03/03/2014 e 07/05/2014 a 08/12/2014), Lázaro Moisés de Souza (período de 07/03/2014 a 06/05/2014) e Tarcísio Ferrari (período de 09/12/2014 a 31/12/2014). O processo foi relatado pelo conselheiro Valter Albano e julgado na sessão ordinária.

O relator chamou a atenção do município para o fato de que é necessário melhorar os resultados de alguns indicadores da educação e da saúde, como, por exemplo, a Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (0 a 6 anos) e Taxa de Mortalidade Infantil. Diante disso, recomendou à Câmara Municipal que determine à atual autoridade gestora a adoção de medidas preventivas e corretivas, para reverter os resultados negativos demonstrados na última avaliação realizada pelo Tribunal de Contas.

Foi recomendado, também, a determinação pela Câmara de Vereadores para que a prefeitura realize audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais com incentivo a consulta e participação da população local, pois não foram realizadas tais audiências para tratar dos quadrimestres de 2014 do Executivo.

A atual gestão terá, ainda, que promover os ajustes necessários no Portal Transparência do município, previstos na Lei de Acesso à Informação, que ainda serão apreciados nas contas anuais de gestão de 2015 de Reserva do Cabaçal.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até RS 5 mil

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado...

Inaugurada a Casa do Aconchego em Sorriso

A Casa Aconchego foi inaugurada hoje de manhã em...
PUBLICIDADE