A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou no mérito pedido do ex-prefeito de Sorriso, Chicão Bedin (PMDB), para revisar a decisão liminar, concedida em fevereiro, que bloqueou R$ 5,8 milhões dele, de uma cooperativa de prestação de serviços e mais quatro pessoas. Ele tentou apontar para substituição um terreno que está em nome de uma madeireira e valeria todo o valor sequestrado, principalmente em contas bancárias) da qual é sócio. O voto contrário da relatora, desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, foi seguido pelos desembargadores Luiz Carlos da Costa (1º vogal) e José Zuquim Nogueira (2ºvogal).
No voto, a desembargadora destacou que “a pessoa jurídica não é parte no processo, mas terceiro; a demanda é personalíssima; daí o indeferimento do pedido de substituição, por não ser o caso de desconsideração da personalidade jurídica no momento processual”, frisando que “a decisão agravada há que ser ratificada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos”. Citou ainda um trecho, apontando ser “indiscutível que a doutrina atual distingue a personalidade jurídica, patrimônio e demais características pessoas da pessoa jurídica e de seus sócios”.
O Ministério Público Estadual acusa Chicão e os demais réus de desviar verbas do município entre os anos de 2009 a 2012. De acordo com a ação, as irregularidades foram verificadas nos contratos e aditivos firmados entre o município e a cooperativa, decorrentes dos pregões presenciais 13/2009 e 40/2009, para prestação de serviços gerais. Do montante desviado, conforme a denúncia, R$ 2,6 milhões referem-se a pagamentos irregulares efetuados à cooperativa ; R$ 162 mil dizem respeito a não retenção de Imposto de Renda; e R$ 2,9 resultantes da não retenção a título de INSS.
Os acusados poderão ser condenados pela prática de improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas, está o ressarcimento ao erário.
Outro lado – conforme Só Notícias já informou, o ex-prefeito disse que é inocente. “Eu estou com a consciência tranquila. Não tenha dúvidas que vou provar que não houve nenhum tipo de lesão ao erário público ou má fé”, disse anteriormente.
Ele ainda rebateu a denúncia do Ministério Público Estadual ao afirmar que todos os pagamentos realizados foram por serviços comprovadamente prestados. “Os advogados estão analisando o processo e vão fazer os encaminhamentos jurídicos necessários. Tenho a confiança de que a justiça será feita e provará que não houve nenhum tipo de falcatrua. Trabalhamos em prol do município o tempo”.
