O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer favorável à aprovação para as contas de governo da prefeitura de Vera (80 quilômetros de Sinop), referentes ao exercício do ano passado, gestão do prefeito Nilson Vígolo (PP). A relatoria foi da conselheira Jaqueline Jacobsen, que seguiu ao parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), de autoria do procurador Getúlio Velasco. Frisou que houve obediência aos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e destacou que as despesas com pessoal foram realizadas em consonância aos limites estabelecidos na Lei Complementar 101/2000, afirmando, igualmente, que não foram constatadas irregularidades reincidentes nos atos de governo.
Segundo assessoria, no que tange a aplicação de recursos à educação, a prefeitura aplicou o equivalente a 37,03% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal, ou seja, acima do estabelecido por lei, que é de 25%. Também houve investimento de uma porcentagem maior na saúde, correspondente a 23,86%, quando mínimo estabelecido por lei é de 15%.
Consta no relatório da decisão, no que se refere a 2014, o município também atingiu a 2º posição no ranking geral do Estado. No IGFM Geral, ficou classificado como A, que significa Gestão de Excelência.
Jacobsen recomendou à câmara de vereadores do município para que cobre do gestor o envio correto das informações requeridas pela equipe de auditoria e que continue aperfeiçoando as políticas públicas, "mantendo-se a melhoria dos resultados dos indicadores avaliados para que permaneçam acima da média nacional", completou.
