O projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa proíbe a utilização de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas. Se for aprovada, a proposta vai caracterizar como clandestina a realização desse tipo de serviço por pessoas e veículos.
O projeto impacta diretamente o Uber, aplicativo de transporte que liga usuários a motoristas particulares. Segundo o autor da proposta, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), o objetivo é fortalecer o sistema de transportes por táxi, garantindo a segurança do serviço, evitando a clandestinidade e a concorrência desleal.
Pinheiro ressalta que a oferta de transporte remunerado em carros particulares é uma atividade privativa dos taxistas, portadores de certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão responsável da localidade da prestação do serviço, conforme Lei Federal 12.468/2011, que regulamenta a profissão.
“Para mim é um ato ilegal da profissão. A minha intenção é preservar e valorizar a categoria, que se dedica e tem o alvará do seu ponto regulamentado. Não podemos permitir essa prática, pois caso ocorra algum incidente o usuário não tem onde reclamar”.
De acordo com a proposta, aqueles que forem pegos infringindo a lei estarão sujeito a multas e apreensão do veículo. No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
O Uber é um aplicativo de celular que conecta uma pessoa a um motorista particular. Digamos que você precisa ir até o trabalho, por exemplo. Pede um carro do mesmo jeito que faria com um aplicativo de táxi. Para disponibilizar o serviço, o motorista precisa seguir uma série de exigências, entre elas ter carteira de habilitação especial e possuir um carro de luxo.
O caso ganhou enorme repercussão com os protestos dos taxistas contra este novo sistema no Rio de Janeiro.
