Secretários de Fazenda de todo o Brasil cobraram do Ministério da Fazenda a liberação, por parte da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de empréstimos para investimentos em áreas prioritárias nos estados. Sem a liberação da União, projetos desenvolvidos em Mato Grosso, como o Pró-Concreto, programa de construção e recuperação de pontes nas estradas, que prevê obras da ordem de R$ 720 milhões não podem ser executados. O assunto foi tratado na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, em Brasília (DF). Os gestores elaboraram duas resoluções que sinalizam o início de uma solução para a guerra fiscal.
De acordo com o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin, outros dois estados cobraram fortemente o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite, que comandou a reunião no lugar do ministro Joaquim Levy. “Mato Grosso, Goiás e Paraná cobraram mais fortemente estas autorizações. No nosso caso, depois dos trabalhos executados no sentido de melhorar as finanças, baseados na transparência e no combate à corrupção, possuímos capacidade de endividamento, de investir nas áreas definidas pelo governador Pedro Taques, mas mesmo assim não temos a autorização da STN”.
Brustolin afirmou que a União, agindo desta forma, não tem cumprido com o seu papel. Além da liberação dos empréstimos, os secretários elaboraram duas propostas de resolução, que foram encaminhadas e serão apreciadas no Senado. Uma delas libera os Estados para elevarem a alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), dos atuais 8% para 20%. “A União tem a ideia de tirar este imposto dos Estados, enquanto que nós decidimos encaminhar esta resolução ao Senado, o que não significa que a alíquota vai subir. Estamos fazendo a nossa parte para acabar com a guerra fiscal”.
O outro ponto, também defendido por Brustolin, é a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre o preço do óleo diesel. A ideia é que o percentual seja de 18% em todo o país, e não variável, como ocorre atualmente. “Estados como São Paulo e Mato Grosso do Sul cobram percentuais menores o que não é bom para ninguém. Precisamos acabar com essa guerra fiscal, que ocorre atualmente”. Críticas – A ausência de avanços na discussão de uma reforma fiscal, que inclui a unificação do ICMS, foi alvo de críticas por parte dos secretários.
Segundo Brustolin, embora o governo federal venha conversando com os secretários de fazenda de todo os país para estabelecer uma alíquota única de ICMS, com a criação de fundos de compensação para os estados que forem prejudicados com a iniciativa, durante o Confaz ficou claro que o governo federal não tem mais credibilidade. “Nós entregamos ao ministro da Fazenda Joaquim Levy a nossa pauta de reivindicações em 17 de julho e até hoje não tivemos resposta”. Em respostas a estes questionamentos, Leite prometeu a realização de uma edição extraordinária do encontro, prevista para ocorrer ainda este mês, trazendo respostas às propostas feitas pelos secretários.
Por fim, Brustolin voltou a cobrar o pagamento, por parte do governo federal, dos quase R$ 400 milhões do Fundo de Fomento à Exportação (FEX), que Mato Grosso tem a receber desde o ano passado. Para o secretário, o projeto de lei 2.455/2015, de autoria do governo federal, que após aprovado prevê a liberação do FEX em quatro parcelas, não foi bem pensado e só atrasou o repasse do dinheiro. Brustolin destacou que mais uma vez os secretários de fazenda lembraram a situação dramática que estão vivendo, inclusive com dificuldade para pagamento da folha, como é o caso do Rio Grande do Sul e Goiás.
