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Defesa recorre ao STJ para tentar soltar Roseli Barbosa e alega desconhever bloqueio de bens

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A assessoria jurídica da ex-secretária de Estado de Trabalho e Assistência, Roseli Barbosa, informou, há pouco, que está preparando novo recurso para tentar sua liberdade. Ontem à noite, o desembargador Rondon Bassil negou liberdade para ela e mais três investigados na operação Ouro de Tolo, acusados de desvios de recursos da secretaria. "Tendo em vista o indeferimento de liminar por parte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em habeas corpus, a defesa informa que irá se insurgir perante as instâncias superiores, já que, da decisão do tribunal, se extrai o reconhecimento de todas as circunstâncias aptas à concessão da liberdade, tais como o comparecimento da ex-secretária a todos os atos do processo, a suspensão das atividades empresariais dos corréus, bem como o fato de Roseli Barbosa não mais ocupar cargo público".

O advogado Ulisses Rabaneda informou, em nota, "no que se refere à decisão que supostamente teria sequestrado bens imóveis da ex-secretária, a defesa informa não ter sido notificada da mesma, sendo que, assim que isso ocorrer, irá analisar seus termos e eventualmente intentar medida perante os órgãos competentes".

Nesta quarta-feira faz uma semana que a esposa de Silval foi presa, em São Paulo, por agentes do Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado (GAECO). Ela foi recambiada para a capital. Também foram presos Nilson da Costa e Faria, Rodrigo de Marchi e o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cezar Correa Araújo que tiveram pedido de liberdade também negado pelo desembargador.

A denúncia do MPE aponta que a ex-secretária teria contratado institutos “fantasmas” para executar programas sociais e de receber a maior parte dos recursos desviados – cerca de 40%. O MP apura se os valores desviados chegariam a R$ 8 milhões. "Nilson Farias de ser intermediador entre servidores e empresário colaborador", Silvio Araújo é membro e há um empresário que fez delação premiada. Promotores apontam que foram criadas ficticiamente instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas ao fomento de trabalho e assistência social do Estado; elaboração de convênios entre a secretaria e institutos de fachada, apresentação de planilha de custos e respectiva combinação acerca de propina a cada um dos envolvidos. O "recebimento ocorria em dinheiro vivo e através de interposta pessoa". O empresário devolvia dinheiro (para Roseli) e ficava com 36% do valor "conforme acerto prévio".  Ainda de acordo com o MP, "24% do valor desviado era entregue em mãos a Nilson da Costa Faria e Rodrigo de Marchi que dividiam a referida propina".

A promotoria acusa Silvio Cesar de usar parte do dinheiro da propina para "pagar dívidas de campanhas eleitorais" no valor de "R$ 418 mil".  O MP acusa Silvio de "para pagar a dívida, obteve de Roseli Barbosa autorização de que o empresário colaborar não repassasse a ela sua parte na propina em um dos convênios existentes 02/2013/SETAS/IHD".  O Ministério Público apurou que esta "autorização resultou na quitação particular (fins de uso em campanha eleitoral) através de retenção de valores que seriam entregues a título de propina a então primeira dama do Estado de Mato Grosso".

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