Após a Procuradoria Geral da República (PGR) pedir o desmembramento do inquérito sigiloso da operação Ararath que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) se manifestou contra. Os advogados do peemedebista protocolaram petição pedindo ao relator do caso, ministro Dias Toffoli, que mantenha a tramitação do inquérito envolvendo Silval na mais alta corte do Judiciário brasileiro, apesar de Silval não ser mais detentor de mandato e, portanto, não se beneficiar do chamado foro privilegiado.
São dez investigados no inquérito de autoria do Ministério Público Federal (MPF) que atribui crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Todos são acusados de envolvimento num complexo esquema operado, segundo o MPF, pelo ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes (PHS), e viabilizado pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça.
Conforme a denúncia, a maior parte dos acusados foi beneficiada com empréstimos ilegais junto às empresas de Mendonça para serem utilizados no financiamento de campanhas, prática de caixa 2, compra sentenças judiciais e negociação de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Entre os investigados no inquérito está o senador Blairo Maggi (PR), único que tem foro privilegiado para ser investigado no Supremo. Entre os investigados estão ainda o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo de Almeida (PR), o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) e o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes.
A defesa de Silval justifica que já houve uma decisão colegiada do próprio STF negando o desmembramento e pede que a decisão seja mantida. “A gente vai aguardar a manifestação do Supremo e esperamos que seja mantida a decisão da 1ª Turma que já rejeitou um pedido de desmembramento. Foi uma decisão colegiada”, ressalta Valber Melo, um dos advogados do ex-governador. “Estamos aguardando”, ressalta ele sem dar detalhes sobre o teor das justificativas apresentadas, uma vez que o caso tramita sob segredo de justiça.
Na Justiça Federal de Mato Grosso, já existem pelo menos sete ações penais tramitando na 5ª Vara Federal sob a titularidade do juiz Jeferson Schneider. O ex-secretário Eder Moraes é réu em todas elas, mas garante que é inocente. A primeira ação que tramita há mais de 1 ano está pronta para receber uma decisão a qualquer momento. Existem ainda vários inquéritos sigilosos ainda fase de investigação e diligências sendo compartilhados pelo MPF e Polícia Federal que está em posse de 8 inquéritos com previsão de devolver no dia 14 deste mês.
