O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu por não julgar o pedido de liberdade do ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes. Com isso, remeteu o caso para apreciação do ministro Dias Toffoli, que conduz o inquérito sobre a operação Ararath, da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.
A defesa do ex-secretário tentava uma manobra jurídica com o intuito de fazer o presidente do STF analisar o processo alegando questão de urgência devido ao recesso forense, que irá terminar apenas no dia 31 deste mês. Com isso, o STF só irá analisar o processo após esta data.
Enquanto isso, o ex-secretário aguarda uma decisão por parte do Tribunal Regional Federal (TRF). A defesa acredita que o pedido de habeas corpus pode ser julgado ainda esta semana.
Éder Moraes está preso desde abril, no Centro de Custódia da capital, acusado de ser um dos operadores do esquema de supostos desvios de recursos do governo do Estado por meio de factoring. Ele estaria supostamente realizando transações imobiliárias ilícitas para evitar que a justiça sequestrasse seus bens para possível recomposição do valor desfalcado.
