Os deputados Carlos Bezerra (PMDB) e Saguas Moraes (PT) mantiveram votos contrários, ontem à noite, a proposta de redução da maioridade penal para quem cometer determinados crimes, aprovada na Câmara dos Deputados. Eles tomaram decisão semelhante a de terça-feira à noite quando também foram contrários a outra proposta para punir menores. Os demais parlamentares mato-grossenses foram, nas duas votações, favoráveis para reduzir de 18 pra 16 anos a aplicação de penas para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.
Com as mudanças aprovadas ontem os que têm 16 anos devem ser julgados como adultos e submetidos as seguintes penas
Crime – Pena – Lei
Homicídio doloso 6 a 20 anos Código Penal
Homicídio qualificado 12 a 30 anos Código Penal
Homicídio com grupo de extermínio 8 a 30 anos Código Penal
Lesão corporal seguida de morte 4 a 12 anos Código Penal
Latrocínio 20 a 30 anos Código Penal
Extorsão seguida de morte 24 a 30 anos Código Penal
Sequestro (e qualificações) 8 a 30 anos Código Penal
Estupro (e qualificações) 6 a 30 anos Código Penal
Estupro de vulnerável (e qualificações) 8 a 30 anos Código Penal
Epidemia com resultado de morte 20 a 30 anos Código Penal
Alteração de produtos medicinais 10 a 15 anos Código Penal
Favorecimento de prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável 4 a 10 anos Código Penal
Genocídio 12 a 30 anos Código Penal e 2.889/56
