O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), que no início de seu mandato reduziu o valor de seu salário, aprovado pela câmara no fim de 2012, de R$ 22 mil para R$ 17 mil mensais, agora terá o vencimento reajustado. Nesta semana, os vereadores aprovaram projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que fixa o subsídio do prefeito em 70% do salário do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 33,7 mil. Desta forma, Mendes passará a contar com uma remuneração mensal de aproximadamente R$ 23,6 mil por mês.
“Essa discussão vem com outro sentido que foi construído no âmbito da administração por um problema com os auditores fiscais da prefeitura, que teriam um forte impacto devido a uma decisão judicial que poderia repercutir negativamente no desempenho desse importante segmento que afeta diretamente a arrecadação do nosso principal tributo que é o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)”, explicou o gestor.
O problema ocorre porque, conforme estabelece a legislação, o teto salarial para qualquer servidor do município é o subsídio do prefeito. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), na avaliação de uma ação impetrada pelo Rio Grande do Sul, questionando a composição dos vencimentos dos auditores, entendeu que todos os benefícios pagos, além do salário, tinham natureza remuneratória, não podendo, portanto, ultrapassar o teto constitucional.
Desta forma, a prefeitura explica que o reajuste tem o condão de amenizar os efeitos da decisão para não afetar bruscamente os auditores municipais.
