Foi aprovado por unanimidade, ontem à noite, o Plano Municipal de Educação, documento que norteará as ações da pasta pelos próximos dez anos. O PME passou pelo crime dos vereadores após quase um ano de discussões e com o aval do Fórum de Educação, composto por várias entidades representativas da sociedade. O plano será encaminhado agora para o prefeito Juarez Costa (PMDB) que tem até amanhã para sancioná-lo, sob pena do município ficar sem receber recursos do governo federal.
Entre as 13 metas previstas estão a garantia, até 2016, de 100% de atendimento das crianças de 4 a 5 anos de idade, e 60% para crianças de até 3 anos até o final da vigência do PME; efetivação do acesso da população com necessidades especiais, em todos os níveis das redes municipal, estadual, privada e superior; garantia da oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA); oferta de educação infantil, fundamental e ensino médio em regime colaborativo com o Estado para toda a população escolarizável que mora no campo; implantação de uma escola pública em tempo integral a cada dois anos; e efetivação de parcerias entre órgão públicos e privados, visando a desenvolver programas e projetos nas áreas de meio ambiente e saúde, que sensibilizem a comunidade escolar, na melhoria de forma sustentável da qualidade de vida, entre outros.
Segundo o vereador Hedvaldo Costa (PSB), também houve uma “pressão” de profissionais da educação para que duas emendas fossem acrescentadas. “O objetivo era deixar ‘claro’ que a prefeitura tem que ser responsabilizada pelo não cumprimento das metas. Porém, entram neste contexto somente aquelas que não dependem do limite prudencial, como cumprimento da gestão democrática e disponibilidade de materiais básicos para os profissionais trabalharem (merenda do aluno, computador, entre outros)”, explicou, ao Só Notícias. Outro ponto cobrado é a fiscalização dos objetivos do PME, estabelecida, anteriormente, como atribuição única da câmara. Agora, o Fórum também ficará incumbido de analisar o plano de bienalmente.
Após a inclusão das emendas e a garantia de permanência e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) com base no piso salarial nacional, a avaliação dos profissionais foi positiva. “Foi respeitado aquilo que havia sido discutido. É uma demonstração clara da democracia. São metas muito interessantes. Apesar da gente não ter conseguido visualizar algumas ações mais arrojadas, já há um apontamento para a educação em tempo integral, jornada de trabalho mais digna para os trabalhadores, fortalecimento do fórum, entre outras. O desafio vai ser colocar o plano em prática”, avaliou o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), Valdeir Pereira.
Três textos sobre ideologia de gênero (identidade sexual das crianças) também motivaram uma polêmica em torno do PME. O primeiro previa o fortalecimento do “Conselho Municipal do Negro, garantindo a equidade de gênero, etnia e raça na representatividade do movimento social negro”. O segundo, estabelecia a realização “junto ao censo escolar e Conselho Municipal étnico-racial, pesquisa sobre a reprovação, evasão e abandono escolar, fazendo um recorte de gênero, cor, raça, renda e nível de escolaridade dos pais para orientar as políticas públicas de ação afirmativa para o segmento negro”. Por fim, o terceiro texto visava garantir a participação dos profissionais da educação das redes públicas e privadas “em fóruns, seminários e grupos de estudos, relativos à temática da diversidade educacional e outras temáticas, como orientação sexual e gêneros, promovidos na instituição de origem, bem como por outras instituições”.
Ontem, as comunidades evangélica e católica se mobilizaram para acompanhar, de perto, a aprovação do PME. O objetivo era garantir que nenhum artigo sobre ideologia de gênero fosse incluído. “Algum tempo atrás, junto com as igrejas evangélicas, fomos convocados a fazer esta reflexão. No início das discussões, a ideologia de gênero estava contemplada. Então, fizemos reuniões com os vereadores e pedimos que fossem retirados os artigos, por que nada tinha de bom para as crianças. Ontem, acompanhamos e a aprovação foi muito tranquila. Vale destacar que o segmento religioso se uniu. Padres e pastores dialogaram. Houve respeito mútuo, com um objetivo comum, que era o bem das crianças e a defesa da família tradicional”, avaliou o representante da Igreja Católica, padre Aécio Mees.
De acordo com a estratégia nacional, a meta é ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no 5º ano de vigência do PME. Em nível nacional, a previsão é que o investimento atinja 10% do PIB até o final do plano.
