O governo encaminhou à Assembleia Legislativa, esta tarde, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016 e estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e resulta da realidade econômica e financeira do Estado, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em função da política fiscal vigente, sem perder de vista a importância do equilíbrio entre gastos e receitas, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A receita total prevista é de R$ 16,035 bilhões. O montante representa 13,75% do PIB estadual.
Os indicadores da economia utilizados nas estimativas das receitas e despesas consideraram o cenário mundial e nacional esboçado, além de medidas econômicas estruturais a serem adotadas pelo Estado, a concretização de investimentos em infraestrutura de transporte realizados por meio de concessões federais e a melhoria da eficiência econômica do setor produtivo.
O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, afirma que a previsão do orçamento para 2016 é a mais próxima possível da realidade, diferente do que vinha sendo praticado na gestão anterior. “Fizemos uma regulação da previsão das receitas mais próxima da realidade e não subestimamos o orçamento, o que gerou uma meta arrojada de cumprimento de receita, fruto das políticas adotadas pelo novo governo. Essa meta real de receita permite aumentar a capacidade de planejamento dos órgãos, que antes ficavam dependentes de excesso de arrecadação”, explica.
O crescimento real do PIB de Mato Grosso estimado para 2016 é de 2,9%, enquanto o PIB nacional deve crescer 1,5%. Para este ano, o crescimento estimado do PIB mato-grossense é de 2,8% e do PIB brasileiro, de -0,42%.
A estimativa para 2016 da dívida pública consolidada é de R$ 7,146 bilhões e da divida consolidada líquida, de R$ 5,129 bilhões.
A informação é da assessoria.
