O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) requereu, em Plenário, que seja solicitado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o relatório e o Plano de Execução da implantação da praça de pedágio, na BR 163, em Jangada. O parlamentar quer saber a data programada para o início da cobrança da tarifa de pedágio, os motivos que fundamentaram a escolha da data para o início da cobrança no trecho, informações e demonstração por meio do Plano de Execução, da conclusão das atividades condicionantes para o início da cobrança da tarifa de pedágio e a especificação de quais são as obras de caráter imediato que estão sendo implementadas no trecho.
Segundo ele, as informações são para que a população tenha conhecimento antecipado dos valores e o início da cobrança, haja vista que essas modificações afetarão diretamente os usuários e a atuação dos municípios, junto a essas rodovias.
O deputado destacou que a Casa de Leis tem o dever de zelar pelo bom gerenciamento do patrimônio estatal, tanto realizado pelo Poder Executivo, quanto por concessionárias. “Tais informações são necessárias uma vez que a população que trafega pela BR 163 e adjacentes alegam que ainda não é possível visualizar as obras de duplicação, ampliação e melhoria”.
Além disso, as más condições da estrada tem colaborado para graves acidentes. “São muitos buracos, o asfalto está soltando, a faixa de domínio suja, em alguns pontos quase não se vê e a sinalização está precária".
