Diretores e membros de 21 entidades associações e sindicatos, que representam a sociedade organizada, se reuniram com o secretário de Finanças e Orçamento, Teodoro Lopes, o “Doia”, e entregaram documento propondo algumas modificações, por meio de emendas, no Projeto de Lei Complementar que revoga o grande aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano que, em alguns casos, ultrapassou 40%. “A informação que temos é que a proposta (as emendas) ainda não chegou à câmara. Portanto, aguardaremos a resposta por parte da prefeitura para nos posicionar, o que deve acontecer, no mais tardar, amanhã”, explicou, ao Só Notícias, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sinop, Felipe Guerra, referindo-se ao ajuste que a prefeitura pretende fazer baixando o aumento para até 26%, após ter sido muito criticada e pressionada.
Entre os pontos propostos pelas entidades, conforme explicou Guerra, está a limitação máxima no aumento do IPTU social, que deverá ser de 5%, conforme pactuado em dezembro do ano passado; a forma de compensação para os contribuintes que pagaram o imposto com aumento superior ao pactuado e que deverão receber um “crédito” no IPTU do ano que vem; e “correção da tabela de alguns bairros”, para que o aumento máximo médio seja de 20%, mais reajuste de 6,23% de inflação.
O projeto, que altera o código tributário vigente e estabelece novos valores a partir da alteração da tabela de valor venal das edificações, ainda não recebeu pareceres das comissões de Justiça-Redação, Finanças-Orçamento na câmara, portanto, ainda não tem data para ser votado.
Por outro lado continua tramitando nas comissões permanentes o projeto que revoga integralmente o código tributário (reajuste no IPTU e várias taxas), proposto pelo vereador Dalton Martini (PP), e que já conta com o apoio de Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araújo (DEM), Hedvaldo Costa (PSB), Júlio Dias (PT), Cláudio Santos (DEM) e Roger Schallenberger (PR). Não há previsão de quando será votado. São 7 vereadores que assinaram e, para ser aprovado, falta 1 voto.
Conforme Só Notícias já informou, Juarez Costa voltou atrás em sua decisão e ainda prorrogou para 11 junho o pagamento em cota única (com 15 % de desconto) e da 1ª parcela. Com essa decisão, os moradores que tiveram aumentos médios superiores a 40% devem imprimir nova guia do imposto para pagar com aumento menor. Ainda vai ser anunciado quando estará disponível a impressão.
Juarez disse, anteriormente, que "recuou" porque a "sociedade organizada e 7 veradores cobraram". Ele se referiu às que estão, desde o ano passado, cobrando que o IPTU tenha aumento médio de 20% e aos vereadores ( 5 de oposição e 2 da base aliada) que fizeram projeto que pode revogar o projeto de dezembro o que anularia todo o aumento no código tributário. Na prática, Juarez recua para não ser derrotado politicamente na câmara, uma vez que alguns vereadores aliados poderiam votar no projeto da revogação do código, o que teria impacto financeiro ainda maior na prefeitura. Ele tem acumulado desgastes políticos desde que prometeu reajustar no máximo 20% em média e não cumpriu, alegando que foi "um erro".
"Se a sociedade entende que não é momento de aumentar imposto para corrigir as demandas, cabe a mim respeitar. Estamos com a tabela do IPTU muito abaixo do que tem que ser cobrado e é preciso colocar que em média foi 27% de aumento", disse. "Fecharemos algumas secretarias, demitiremos funcionários (cargos de confiança, sem citar quantos). Como você cresce, como abre mais postos, creches? Tendo dinheiro. Se não tem, não se acompanha a demanda da sociedade", disse.
(Atualizada às 08:34hs)
