Porta-voz do governo do Estado, novamente o secretário da Casa Civil, Paulo Taques, rebateu críticas e negou que a gestão estadual esteja tentando criar uma espécie de “ditadura Taques” com a proposta do artigo n.º 49 do projeto de reforma administrativa do Executivo, que dá ao governador Pedro Taques (PDT) a prerrogativa de baixar decretos para criar ou extinguir cargos, além de trasnferir orçamentos por meio de decretos.
Na semana passada a proposta foi alvo de duras críticas da deputada estadual Janaína Riva (PSD) e do deputado Zeca Viana (PDT), para os quais o artigo daria plenos poderes a Taques e demonstra desinteresse em dialogar com a Assembleia Legislativa. O tema foi amplamente discutido pelos deputados e deve entrar em votação em breve na Casa de Leis.
“Não queremos com o artigo 49 imprimir ritmo ditatorial ao nosso governo”, afirmou Paulo Taques. O secretário sustentou ainda que “a despeito de algumas críticas, Pedro Taques é um governador democrático por essência”.
Segundo ele, a ausência deste artigo poderia ser considerada uma omissão na Lei Complementar. “O que queremos deixar claro é que, quando houver necessidade, o governador vai baixar decretos, como já se faz e é normal em qualquer governo. Nós não pretendemos abusar desse direito de exarar decretos”, assegurou.
